Senado extingue escala de trabalho 6×1

Por 75 votos a favor e 1 contrário, o Senado aprovou na noite de 14 de outubro a Proposta de Emenda Constitucional 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso, e institui a escala 5×2, de cinco dias de trabalho para dois de descanso, um deles preferencialmente aos domingos e sem redução de salários.

No prazo de 60 dias após a promulgação, a jornada de trabalho será reduzida para de 44 para 42 horas semanais, e um ano após a promulgação, para 40 horas semanais. Está mantido o limite de até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS),

Na véspera da votação, o SindusCon-SP havia solicitado aos senadores que representam o Estado de São Paulo, Mara Gabrili, Giordano Alexandre Luiz e Astronauta Marcos Pontes, que votassem contra o fim da escala 6×1, bem como aos eleitos Guilherme Derrite e André do Prado, para que sensibilizassem os senadores na mesma direção. “No caso de a proposta ser aprovada da forma como foi redigida, teremos atrasos na entrega das obras, encarecimento dos custos de produção e possivelmente demissões. Obras de infraestrutura e do programa Minha Casa, Minha Vida, que não comportam reajuste, acabarão sendo paralisadas, com prejuízos para o próprio governo, os trabalhadores e as empresas envolvidas”, assinalava o sindicato.

Ainda de acordo com a PEC aprovada, convenção ou acordo coletivo poderão estabelecer escalas diferentes da 5×2, garantindo-se 2 folgas por semana no mês e nunca se ultrapassar uma semana sem folga.  Nova lei poderá regulamentar setores que exigem jornadas específicas, prevendo condições e duração de trabalho, respeitando o limite constitucional de 40 horas e 2 dias de descanso. A regra do limite de horas semanais poderá ser diferenciada para os trabalhadores que têm nível de ensino superior e salário partir de R$ 21.188,85.